No direito tributário é possível analisar os tributos cobrados de pessoas físicas e jurídicas.
Quantos impostos você, como pessoa física, e sua empresa pagam ao Estado? Talvez, você não tenha essa conta, mas um advogado da área tributarista deverá saber e mais: verificará se não está pagando a mais. Quer saber como é esse trabalho? Continue a leitura!
O direito tributário tem várias funções, mas vou me deter na questão da análise dos tributos cobrados de pessoas físicas e jurídicas.
À primeira vista, o que muitos não sabem é que a arrecadação de tributos, como taxas e impostos tem muitas variáveis.
Nesse sentido, cabe ao advogado especialista nessa área verificar se o cliente não está sendo impactado negativamente na saúde financeira de seu negócio. Não à toa recebo em meu escritório clientes que desconfiam que estão pagando muito mais.
Impostos por todos os lados
E tudo começa, quando decidimos ter o próprio negócio e muitas vezes sem saber lidar com a carga tributária. Já a partir da abertura da empresa, vemos as primeiras taxas.
E é conversando com o contador que se vê alguns dos compromissos financeiros que farão parte da rotina de custos. Aliás, tudo isso faz parte da legislação tributária, que também está presente em outros países.
Mas voltando ao Brasil, saiba que o direito tributário é necessário no dia a dia de qualquer empreendimento. Começa na escolha do regime tributário, passa pelo planejamento do exercício fiscal e, claro, pelos caminhos da lei para reduzir a carga de taxas e impostos.
Por isso, o advogado especialista nessa área deve orientar seus clientes sobre como verificar a situação da empresa. Volto a salientar que é muito comum termos casos de clientes que pagam impostos a mais ou até mesmo em duplicidade. Isso acontece quando não há uma gestão tributária.
De olho no leão
Assim como o leão da Receita Federal fica de olho no que os contribuintes fazem, o mesmo vale para quem contribui.
A partir da gestão tributária do negócio, o empresário consegue avaliar diversos pontos, como a escolha do melhor regime tributário para seu negócio.
Neste ponto, vale salientar que são três os regimes em vigor no Brasil:
– Lucro Real;
– Lucro Presumido;
– Simples Nacional.
A escolha vai depender da natureza da empresa e outros detalhes que exigem uma análise aprofundada.
É importante destacar que é permitido a mudança de regime tributário, após um ano-calendário, ou seja, após um ano da última alteração.
Recuperação tributária
É aqui que vemos de forma recorrente o trabalho do advogado tributarista: na recuperação tributária. De profissionais liberais a grandes empresas é comum o pagamento a mais de impostos e em duplicidade.
Quando identificarmos que isso aconteceu é solicitado o requerimento de correção e a restituição dos valores indevidamente cobrados perante os órgãos governamentais responsáveis.
Outra possibilidade de ressarcimento desses pagamentos a mais se dá por meio do uso dos incentivos fiscais oferecidos pelos municípios, estados e esfera Federal. Ao se enquadrar em um dos incentivos, a empresa passa a ter contrapartidas como patrocínios a iniciativas culturais, sociais e até isenção de alguns tributos.
Mas cada caso é um caso e é preciso avaliar a compensação no final do exercício de um ano.
E agora?
Você viu que os impostos impactam as empresas e daí a necessidade de uma gestão tributária profissional, que garante menos riscos financeiros e irregularidades junto ao Fisco.
Sendo assim, a assessoria jurídica preventiva no direito tributário é primordial para empresas de todos os portes, profissionais liberais e pessoas físicas.
Em suma, se você tem dúvidas sobre os impostos que paga é essencial contar com o apoio de um especialista. Ainda mais ao olharmos o nosso sistema tributário complexo e que exige profissionais especializados. Isso garante além de uma melhor gestão, economia e segurança para seu negócio.
Espero que este artigo tenha esclarecido alguns pontos sobre o direito tributário. Aproveito para salientar que em nosso escritório contamos com profissionais preparados para atender casos dessa área.
Dra. Josânia Pretto
