Direito do Divórcio
O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos,Divórcio
1Você sabe quais são seus direitos em um divórcio?
Todos os seus direitos em relação aos bens materiais dependerão do regime de casamento escolhido. Se houve mudança de nome ao casar-se, poderá permanecer ou retirar o nome do cônjuge. Além disso, há a questão da dependência econômica, se, caso provado, poderá requerer alimentos, temporários ou definitivos, dependendo de cada caso.
2Posso alterar o regime de bens que escolheu quando casei?
Se você casou e escolheu um regime de bens que não quer mais, você pode alterar, judicialmente, desde que não prejudique terceiros interessados.
3Aplicações bancárias individuais entram na partilha de bens?
A resposta é sim, mas depende do regime de bens escolhido
4Previdência Privada individual entra na partilha de bens?
Sim, dependendo do regime de bens escolhido.
5O cônjuge tem direito de pedir alimentos?
Um dos princípios básicos do Direito de Família é a solidariedade, e é nesse principio que penso ao responder a essa pergunta. ambos os cônjuges têm direito de pedir alimentos ao outro, desde que demonstre sua necessidade.
6Eu perco a guarda dos meus filhos se eu não tiver condições financeiras para cuidar deles?
A guarda dos filhos sempre será avaliada com a observância no que é melhor para a criança ou adolescente, independente de condição financeira.
7E se eu trair meu marido? Perco meus direitos?
Não. A traição não é motivo para perda de direitos, nem de guarda de filhos. Não existe mais no Direito de Família atual o fator "culpa", ainda que muitos juristas insistam em defender e peticionar nessa linha.
8O que posso estipular no pacto antenupcial?
O pacto antenupcial servia para você colocar todos os "poréns" que deseja na relação. Nesse caso aconselho sempre que o pacto seja feito junto a um profissional especializado em Direito de Família, para que possa ser coerente e condizente com o regime de bens escolhido.