Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é a voz da lei em defesa da relação de consumo justa e equilibrada. Ele transforma a vulnerabilidade do consumidor em força, garantindo informação clara, qualidade nos produtos e serviços, e efetiva reparação de danos.
Direito do Consumidor
1Comprei e não entregaram. Como exigir o produto ou reembolso?
Notifique o fornecedor, fixe prazo. Pode exigir cumprimento, produto equivalente ou devolução do valor pago.
2Fui cobrado em duplicidade. Como contestar?
Solicite estorno imediato e protocole a reclamação. Se houver dano, avalie pedido de indenização.
3Produto com vício: troca, conserto ou devolução?
O fornecedor tem prazo para sanar o vício. Sem solução, escolha: troca, abatimento proporcional ou devolução do preço.
4Plano de saúde negou procedimento. Como agir?
Peça a negativa por escrito com fundamentação. Acione a operadora, ANS e, se necessário, o Judiciário com laudos médicos.
5Banco fez desconto indevido. Posso reaver e pedir danos?
Sim. Exija restituição (em dobro quando cabível) e, conforme o caso, dano moral. Guarde extratos e protocolos.
6Promoção enganosa. Quais direitos tenho?
Publicidade vincula o fornecedor. Você pode exigir o cumprimento da oferta ou rescindir com reembolso.
7Como sair do cadastro indevido de inadimplentes?
Peça a retirada imediata e a correção do registro. Há direito a indenização se houver dano por negativação indevida.
