Quando um ente querido falece, a partilha de bens deve seguir regras específicas estabelecidas pelo Direito Sucessório. Mas o que acontece quando um herdeiro é deixado de fora da divisão da herança? Ou quando alguém descobre, tardiamente, que tem direito a uma parte do patrimônio?
Nestes casos, entra em cena a petição de herança. Nesse artigo, detalho como proceder e garantir seus direitos.
O que é a petição de herança?
A petição de herança é uma ação judicial utilizada por herdeiros que foram preteridos na sucessão, seja porque não foram incluídos no inventário, seja porque foram impedidos de exercer seu direito sobre os bens do falecido.
Essa ação tem o objetivo de garantir que o herdeiro receba sua parte legítima da herança. Essa petição pode ser movida tanto contra herdeiros que já receberam os bens quanto contra terceiros que adquiriram esses bens de forma irregular.
Contra o tempo
A legislação brasileira prevê que o direito de petição de herança prescreve em 10 anos a partir da abertura da sucessão (ou seja, da data do falecimento).
Isso significa que, caso um herdeiro descubra que tem direito sobre um patrimônio, ele deve ingressar com a ação dentro desse período.
Há exceções, como nos casos em que o herdeiro só descobre sua condição depois de muitos anos – por exemplo, filhos que desconheciam sua filiação.
Nessas situações, o prazo pode ser contado a partir da data da descoberta da paternidade/maternidade.
Partilha de bens: como funciona?
A partilha ocorre no inventário, seja judicial (quando há conflitos entre os herdeiros ou menores envolvidos) ou extrajudicial (quando há consenso entre os herdeiros e todos são capazes).
Os bens são divididos entre os herdeiros legítimos (descendentes, ascendentes e cônjuge) e eventuais legatários (pessoas que receberam bens específicos por testamento).
Caso um herdeiro tenha sido injustamente excluído, ele pode acionar a justiça com a petição de herança para corrigir essa omissão.
Porém, se esse herdeiro foi excluído e o patrimônio já foi repassado para terceiros, o herdeiro preterido pode reivindicar o equivalente ao valor que lhe cabia. Há ainda situações em que se pode pleitear a anulação da venda caso se prove que o comprador tinha ciência da irregularidade.
Consultoria
Se você descobriu que tem direito a uma herança ou percebeu que foi deixado de fora da partilha, é fundamental buscar um advogado especializado para orientar o melhor caminho.
A petição de herança é um direito que protege herdeiros injustiçados, garantindo que recebam o que lhes é devido.
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Dra.: Josânia Pretto
