A legislação brasileira oferece caminhos legais e humanos para proteger a dignidade da mãe e os direitos da criança
A gravidez é um momento intenso e transformador — mas pode se tornar ainda mais desafiador quando a mulher se vê sozinha, sem o apoio do genitor, seja por abandono, recusa em reconhecer o filho ou até mesmo falecimento. Muitas mães se perguntam: “E agora, o que fazer?”
A boa notícia é que a legislação brasileira oferece caminhos legais e humanos para proteger a dignidade da mãe e os direitos da criança. Vamos entender como funciona esse processo, respondendo a algumas perguntas.
Dra, a mãe pode registrar o filho sozinha?
Sim. A mulher pode registrar o filho como mãe solo, e, se desejar, pode indicar no Cartório o nome do suposto pai. A certidão de nascimento é lavrada apenas com o nome da mãe, mas essa indicação inicial já é o começo de um processo que visa assegurar os direitos da criança.
O que acontece quando a mãe indica o pai?
Ao receber essa informação, o Cartório comunica imediatamente o juiz responsável. O magistrado poderá ouvir a mãe e, se possível, notificará o suposto pai — não importa se ele é solteiro, casado ou tem outra situação conjugal — para que se manifeste sobre a paternidade.
Caso ele reconheça a paternidade por escrito, o juiz autoriza o Cartório a incluir o nome do pai e dos avós paternos na certidão. Simples assim.
E se o pai não responder ou negar a paternidade?
Se o suposto pai não responder à notificação dentro de 30 dias ou negar a paternidade, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que poderá propor uma Ação de Investigação de Paternidade, com base nas provas existentes.
E aqui entra uma ferramenta muito importante para a verdade dos fatos: o exame de DNA.
E se o pai tiver desaparecido ou falecido?
Desde 2021, a Lei 14.138/21 permite que o exame de DNA seja feito com parentes próximos do suposto pai, caso ele esteja ausente ou tenha falecido. Essa é uma vitória significativa para muitas famílias que antes não tinham acesso a esse direito.
Para isso, a mãe ou o representante legal da criança precisa entrar com uma ação judicial. O juiz pode determinar que os familiares mais próximos — como irmãos, pais ou filhos do suposto pai — façam o teste de DNA.
Se os familiares forem notificados e não comparecerem, o juiz poderá analisar todas as provas do processo e decidir sobre a paternidade mesmo sem o exame.
O que é importante lembrar?
- O reconhecimento da paternidade garante à criança direitos como pensão alimentícia, herança e vínculo legal com a família paterna.
- O processo judicial pode parecer complicado, mas é um passo importante para garantir a proteção emocional e material do seu filho.
- Contar com a orientação de uma advogada especializada em Direito de Família faz toda a diferença para que o processo seja conduzido com acolhimento, clareza e segurança jurídica.
Você não está sozinha
Se você está grávida e o pai do seu filho desapareceu, negou a paternidade ou já faleceu, existe caminho, existe lei, existe justiça. E mais do que isso: existe acolhimento, respeito e profissionais prontos para te apoiar.
Não hesite em buscar orientação. O direito à verdade e à filiação é da criança — e garantir esse direito é também um ato de amor.
Dra. Josânia Pretto
