11 de junho de 2025
Namorar é estar juntinhos, trocar bons momentos… Eu amo isso, mas nem sempre significa que o namoro é um compromisso legal. Diferente da união estável, o […]
26 de junho de 2023
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a base de cálculo do Imposto Sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) deve […]
11 de novembro de 2021
Por diversas vezes recebi em meu escritório casais em processo de separação e que, ao invés de partilharem entre si os bens adquiridos juntos desejavam ‘deixar […]
